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Entrou em vigor a Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de...

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Na data de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766...

Como havia adiantado no blog, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)...

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Senado um projeto (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas de...

Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 que instituiu o Novo...

O Supremo Tribunal Federal pautou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...

Em votação realizada em 15 de abril de 2.021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada Perpétua...

A Lei Federal nº 14.128 de 26 de março de 2.021 que criou a compensação financeira para profissionais e trabalhadores de saúde que...