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STF julgará utilização da taxa TR para correção dos depósitos do FGTS
O Supremo Tribunal Federal pautou para 13 de maio de 2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ajuizada pelo...
Thais Piechottka
27 de abr. de 20211 min de leitura
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Projeto de lei que prevê afastamento de gestantes do trabalho presencial na pandemia foi aprovado
Em votação realizada em 15 de abril de 2.021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada Perpétua...
Thais Piechottka
16 de abr. de 20211 min de leitura
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Alterações no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor a partir de 12 de abril de 2.021
No mês de outubro do ano de 2.020 foi promulgada a Lei nº. 14.071 de 2.020 que promoveu diversas alterações na Lei nº. 9.503 de 1.997...
Thais Piechottka
12 de abr. de 20214 min de leitura
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Lei do DSR foi alterada com inclusão de prazo para justificativa de ausência em razão da COVID-19
A Lei Federal nº 14.128 de 26 de março de 2.021 que criou a compensação financeira para profissionais e trabalhadores de saúde que...
Thais Piechottka
9 de abr. de 20212 min de leitura
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Possibilidade de citações e intimações via Facebook e WhatsApp
A citação é o ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, enquanto a...
Thais Piechottka
1 de abr. de 20213 min de leitura
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STF fixa tese sobre fato gerador do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (ARE 1294969 - Tema 1124 do STF) realizado no mês de fevereiro do ano de...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura
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Advocacia é considerada atividade essencial durante a fase vermelha do Plano São Paulo
Por meio de comunicado conjunto firmado pelo Estado de São Paulo e a OAB/SP publicado em 15 de abril de 2020, a advocacia foi reconhecida...
Thais Piechottka
15 de mar. de 20211 min de leitura
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